Termos de Uso
Ao acessar ou utilizar esta plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize os serviços.
1. Objeto
Estes termos regulam o uso da plataforma disponibilizada pelo operador, incluindo cadastro de conta, comercialização de produtos digitais ou físicos, processamento de pagamentos, gestão financeira e demais funcionalidades oferecidas.
2. Elegibilidade e cadastro
O usuário deve ter capacidade civil e, quando exigido, idade mínima legal. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. Uso permitido
É permitido utilizar a plataforma conforme sua finalidade legítima, respeitando a legislação brasileira, estes termos e políticas complementares (incluindo a Política de Privacidade).
4. Condutas proibidas
- Utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas ou dados de outros usuários sem autorização;
- Interferir no funcionamento, segurança ou integridade dos sistemas;
- Comercializar produtos proibidos por lei ou pelas regras da plataforma;
- Utilizar dados pessoais de terceiros em desacordo com a LGPD.
5. Pagamentos, taxas e saques
Transações financeiras estão sujeitas às regras exibidas na plataforma, taxas aplicáveis, prazos de liquidação e políticas dos provedores de pagamento. O operador pode reter, bloquear ou suspender valores em casos de suspeita de fraude, chargeback, contestação (MED) ou descumprimento destes termos.
6. Propriedade intelectual
Conteúdos, marcas, layout e software da plataforma pertencem ao operador ou a seus licenciadores. O usuário mantém os direitos sobre conteúdos que criar e licencia à plataforma o uso necessário para a prestação do serviço.
7. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida “como está”, dentro dos limites da lei. O operador não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou falhas de terceiros (gateways, internet, provedores), salvo quando a lei não permitir tal limitação.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei ou representem risco à plataforma ou a terceiros, com ou sem aviso prévio quando a urgência o exigir. O usuário pode solicitar o encerramento da conta pelos canais de suporte.
9. Alterações dos termos
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A continuidade do uso após a publicação de nova versão constitui aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento específico.
10. Disposições gerais
A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do operador, salvo disposição legal em contrário em relação ao consumidor.